(DOWNLOAD) "Legislação do Ambiente - 2ª Edição Revista e Atualizada" by INCM # eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Legislação do Ambiente - 2ª Edição Revista e Atualizada
- Author : INCM
- Release Date : January 09, 2017
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 6205 KB
Description
Promover o bem-estar e a qualidade de vida e a efetivação dos direitos ambientais é uma das tarefas fundamentais do Estado, previstas na Constituição da República Portuguesa. Em consonância, e numa sociedade cada vez mais sensibilizada com as questões ambientais e o desenvolvimento sustentável, é essencial que cidadãos e empresas tomem conhecimento da legislação em vigor, de modo a consolidarem as boas práticas a favor do ambiente. Nesta 2.ª edição, totalmente revista e actualizada.
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